COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail: contato@movens.com.br.
1) O que fazemos?
Disponibilizamos, via plataforma, uma solução que tem como objetivo apoiar empreendedores na geração de riqueza com suas empresas, facilitando a visão estratégica e oportunizando, eventualmente, uso de capital (empréstimo) para que potencialize a geração e manutenção de caixa líquido, aumentando retorno financeiro ou reduzindo riscos para o negócio.
2) Como nossa plataforma funciona?
Após cadastro, compartilhamento de dados de plataformas solicitadas e concordância destes Termos de Uso, será disponibilizado acesso a plataforma que conterá indicadores estratégicos sobre seu negócio e conforme condições favoráveis deste, será disponibilizada proposta para captação de recursos financeiros (empréstimo), com condições e obrigações específicas as quais estarão determinadas na proposta.
3) O uso da nossa plataforma é pago?
O uso da plataforma é gratuito. Contudo, serão cobrados valores sobre as transações (empréstimos) realizadas. Todos os custos envolvidos estarão demonstrados na proposta e contrato específico para captação de recursos financeiros (empréstimo) que será firmado entre as Partes.
4) Estas condições podem ser alteradas?
Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
5) O que acontece com os dados pessoais?
Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
6) Quais são os cuidados que devo tomar antes de usar a plataforma?
Antes de prosseguir com sua navegação os seguintes cuidados devem ser tomados:
a) Quando for utilizar a plataforma, tenha a certeza que está fazendo pelos meios oficiais, diretamente pelo link https://www.movens.com.br/;
b) Não divulgue os seus dados de acesso. A segurança das informações de acesso da sua conta depende de você.
c) A MOVENS não pede seus dados de acesso por nenhum meio além do login habitual na plataforma. Caso venha a receber contatos requerendo esse tipo de informação, não os responda!
7) Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?
Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
Data de Disponibilização do Texto;
Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
Serviços;
Cadastro dos Usuários;
Pagamentos;
Cancelamento pelo Usuário;
Responsabilidades das Partes;
Isenção de Responsabilidade da MOVENS;
Regras de Conduta e Proibições;
Propriedade Intelectual;
Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
Anticorrupção, Antissuborno e Antilavagem de Dinheiro;
Desdobramentos do acesso à Plataforma;
Alterações dos Termos e Condições de Uso;
Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
Canal de Contato.
TERMOS DE USO
Esta plataforma, cujo nome é MOVENS, é de propriedade e mantida por MOVENS INTELLIGENCE & CAPITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.494.244/0001-67, com sede na Rua Bom Jesus, n.º 212 - Sala 1904 - andar 19 - Cond. AR 3000 - Cabral Cor, bairro Juvevê, Curitiba/PR, CEP: 80.035-010.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 28/11/2023.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
Usuário(s): Aquele(s) que utilizam os serviços da plataforma.
Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
3. SERVIÇOS
3.1. O que somos: A MOVENS consiste, mas não se limita, em uma solução que tem como objetivo apoiar empreendedores na geração de riqueza com suas empresas, facilitando a visão estratégica e oportunizando, eventualmente, uso de capital (empréstimo) para que potencialize a geração e manutenção de caixa líquido, aumentando retorno financeiro ou reduzindo riscos para o negócio.
3.1.1. A MOVENS não é uma Instituição Financeira ou Instituição de Pagamento.
3.2. Ao utilizar a MOVENS, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da MOVENS.
3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
4. CADASTRO DOS USUÁRIOS
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da MOVENS serão requeridos os seguintes dados pessoais: nome, e-mail corporativo, CPF e CNPJ da loja online.
4.2. Cada Usuário determinará sua senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A MOVENS não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.3. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por CPF/CNPJ.
4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente para o sócio administrador somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.
4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
4.6. A MOVENS poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.
5. PAGAMENTOS
5.1. O uso da plataforma é gratuito. Contudo, serão cobrados valores sobre transações (empréstimos) realizadas. Todos os custos envolvidos estarão demonstrados na proposta e contrato específico para captação de recursos financeiros (empréstimo) que será firmado entre as Partes.
5.1.1. Essas condições e valores estarão sempre disponíveis para consulta na plataforma e poderão ser alteradas pela MOVENS a qualquer momento.
6. CANCELAMENTO PELO USUÁRIO
6.1. Direito de arrependimento: Respeitamos todos os seus direitos, inclusive o direito de arrependimento com relação a plataforma. Caso queira cancelar seu acesso, poderá solicitar a qualquer momento via email contato@movens.com.br. Lembrando que isso só será possível caso não possua transações (empréstimos) em andamento.
7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
7.1. Responsabilidade da MOVENS:
7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;
7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam obrigatórias por lei ou regulações;
7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.
7.2. Responsabilidade dos Usuários:
7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela MOVENS, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a MOVENS e aos demais Usuários;
7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;
7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes;
7.2.4. Efetuar o pagamento do empréstimo de forma tempestiva e integral;
7.2.5. Responsabilizar-se pelas operações efetuadas na Plataforma mediante o uso do seu login e senha;
7.2.6. Fornecer e manter informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo a MOVENS de qualquer responsabilidade nesse sentido;
7.2.7. Manter o sigilo dos dados de acesso à Plataforma;
7.2.8. Conhecer plenamente o funcionamento da Plataforma, bem como os riscos envolvidos na sua utilização, sendo que o Usuário deve ter plena capacidade e competência para realizar as operações;
7.2.9. Adotar boas práticas na criação de senha de acesso; não compartilhar dados com terceiros, como logins e senhas; utilizar senhas fortes; não utilizar a senha da MOVENS em outros sites ou serviços, trocando-a periodicamente;
7.2.10 Deslogar-se da Plataforma ao fim de sua utilização;
7.2.11. Evitar o uso em computadores ou redes de acesso público; e
7.2.12. Manter o sistema operacional e antivírus atualizados.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA MOVENS:
8.1. A MOVENS não se responsabiliza por:
8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.
8.1.2. Condutas dos Usuários ou da instituição financeira parceira e pelo descumprimento de suas obrigações.
8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.
8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
8.1.7. A MOVENS não atua e nem substituí consultores e assessores especializados na contratação de serviços financeiros, mesmo que tais serviços sejam indicados na plataforma;
8.1.8. Pelas decisões financeiras que o Usuário possa vir a fazer por meio da plataforma.
8.1.9. A MOVENS não promete qualquer forma de rentabilidade ou de previsibilidade de taxas, tarifas, ganhos, lucros, perdas ou condições de mercado.
9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES
9.1. Os Usuários não podem:
9.1.1. Lesar direitos da MOVENS, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a MOVENS;
9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
9.1.5. Responsabilizar a MOVENS por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma, de terceiros e das instituições financeiras parceiras.
9.1.6. Difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio ou que ofendam Usuários, a MOVENS ou terceiros.
9.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à MOVENS INTELLIGENCE & CAPITAL LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido e/ou cedido à MOVENS INTELLIGENCE & CAPITAL LTDA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da MOVENS INTELLIGENCE & CAPITAL LTDA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da MOVENS INTELLIGENCE & CAPITAL LTDA.
10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.
11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
11.1. A MOVENS dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Aviso de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
12. ANTICORRUPÇÃO, ANTISSUBORNO E ANTILAVAGEM DE DINHEIRO
12.1. Os Usuários se comprometem a observar as normas de prevenção e combate à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei nº 12.846 de 2013 e o Decreto nº 8.420 de 2015, dentre outras normatizações expedidas pelos órgãos competentes (em conjunto, “Leis Anticorrupção”), devendo cumpri-las, por si e por seus sócios, diretores, gerentes e colaboradores, exigindo ainda o seu cumprimento dos terceiros e parceiros contratados.
12.1.1. Os Usuários estão cientes que as seguintes condutas são proibidas pela legislação brasileira e para fins deste Termo de Uso, sendo consideradas atos lesivos à administração pública, nacional e estrangeira, e a boa-fé contratual: i. prometer, oferecer e dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada ou ainda a quaisquer outras pessoas, sejam físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com o objetivo de obter vantagem indevida direta ou indireta, influenciar ato ou decisão ou orientar práticas comerciais ilicitamente; ii. financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos previsto na Lei n. 12.846/2013; iii. utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados. Ainda, ressalta-se que as condutas aqui listadas não são taxativas, devendo as Partes conhecer e cumprir fielmente à legislação brasileira e/ou estrangeira, porventura aplicável, em matéria de anticorrupção e antissuborno.
12.1.2. Na hipótese de violação dessa cláusula ou a acusação por autoridades públicas de práticas corruptas e lesivas à administração pública, seja nacional ou estrangeira, a MOVENS poderá resolver o presente Termo, com base no descumprimento contratual do Usuário, estando este sujeita a indenizar as perdas e danos causados, devendo ainda ressarcir as despesas que a MOVENS porventura incorrer na cooperação com inquéritos, processos administrativos ou judiciais.
12.2. Os Usuários declaram-se conhecedores das leis que dispõem sobre a prevenção e combate aos crimes de “Lavagem de Dinheiro”, como a Lei nº 9.613 de 1998 e das normas complementares editadas pelo CMN, BACEN, Ministério da Fazenda e/ou COAF que disciplinam a Prevenção e Combate aos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direito e Valores ("Lavagem de Dinheiro”).
12.3. Os Usuários declaram que não constam nos históricos de crimes financeiros e que não se encontram enquadrados em listas restritivas, como a Specially Designated Nationals and Blocked Persons (SDN) e Office of Foreign Assets Control (OFAC) ou qualquer lista de natureza similar promulgada por qualquer outra jurisdição relevante.
12.3.1. Os Usuários se comprometem a realizar Due Diligence de terceiros, sejam eles clientes, fornecedores ou parceiros, principalmente aos que se enquadrem como Pessoas Expostas Politicamente (PEP’s), conforme definição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a partir da Resolução nº 29 de 217. Além disso, firmam as mesmas obrigações de investigação de terceiros para empresas cuja atividade principal esteja listada na Lei nº 9.613 de 1998, cuja localização geográfica residencial dos sócios ou comercial da empresa seja definida pelas autoridades brasileiras como paraíso fiscal ou região de fronteira.
12.4. Os Usuários se comprometem a realizar qualquer operação de natureza cambial de acordo com os requisitos definidos pelo Banco Central do Brasil, além de se comprometerem a não incorrer em nenhuma modalidade dos tipos penais descritos no artigo 22 da Lei nº 7.492 de 1986.
13. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA
13.1. Apesar dos melhores esforços da MOVENS para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.
13.1.1. A MOVENS recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
13.2. A MOVENS se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
13.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
14.1. A MOVENS poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
14.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
14.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a MOVENS. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
15. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
15.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
15.1.1. As pessoas que acessam ou usam a MOVENS a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
15.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
15.3. A MOVENS e o Usuário concordam que o Foro de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
16. CONTATO
16.1. A MOVENS disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail contato@movens.com.br.
TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE, SIGILO E TRATAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Pelo presente Termo, MOVENS INTELLIGENCE & CAPITAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.494.244/0001-67, com sede na Rua Bom Jesus, nº 212, sala 1904; andar 19; Cond AR 3000 - Cabral Cor, Juvevê, Curitiba - PR, CEP: 80.035-010, neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por WILLIAM KEN ITI MORISHIGUE, na qualidade de SÓCIO ADMINISTRADOR CPF nº 325.859.748-04, com endereço eletrônico: william@movens.com.br, denominada simplesmente de "PARTE RECEPTORA".
E, empresa cadastrada denominada simplesmente de "PARTE REVELADORA".
No decorrer do presente Instrumento, PARTE RECEPTORA e PARTE REVELADORA, se tratados em conjunto, serão denominadas como “Partes” e, em separado e indistintamente, de “Parte”.
As partes firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE, SIGILO E TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, doravante denominado “Termo”, como condição para a transmissão de Informações Confidenciais entre as Partes relacionadas a futuro negócio, que se regerá pelas seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
O presente Instrumento é firmado com o intuito de evitar a divulgação e utilização não autorizada das informações confidenciais reveladas pela Parte Reveladora, com o objetivo de viabilizar o projeto de protótipo de análise de dados e criação de pré -proposta para oferta de capital para crescimento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Por este Termo, no que versar sobre confidencialidade e sigilo, a PARTE RECEPTORA compromete-se:
A manter como confidenciais e sigilosas todas as informações técnicas, estratégicas, organizacionais, publicitárias, comerciais, contábeis, financeiras, jurídicas e/ou que envolvam as atividades principais da PARTE REVELADORA e de seus clientes, fornecedores, sócios e colaboradores que vier a ter conhecimento, seja diretamente ou indiretamente, por meio do vínculo que tiver junto à PARTE REVELADORA.
A não repassar senhas ou de alguma forma facilitar o acesso a informações confidenciais por terceiros, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter conhecimento das informações por intermédio dos seus atos, omissões, negligência, imprudência ou imperícia.
A compreender que toda informação confidencial é e permanecerá sendo de propriedade da PARTE REVELADORA, de forma que este Termo não implica em cessão de quaisquer direitos, licenças ou autorizações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO USO DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
As Informações Confidenciais somente poderão ser utilizadas no âmbito do desenvolvimento e da execução do objetivo deste Termo, sendo vedada tanto a sua divulgação a terceiros, quanto qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida pela PARTE REVELADORA.
Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, a PARTE RECEPTORA deverá mantê-la em absoluto sigilo, até que a PARTE REVELADORA se manifeste expressamente a respeito.
PARÁGRAFO PRIMEIRO:
Incluem-se no presente Termo todas e quaisquer informações já fornecidas à PARTE RECEPTORA antes da vigência deste Instrumento, em decorrência de possíveis pré-negociações e reuniões, sendo consideradas como “Informações Confidenciais”, motivo pelo qual a PARTE RECEPTORA firma o compromisso de mantê-las em estrito sigilo não as divulgando, no todo ou em parte, sem a prévia autorização por escrito da PARTE REVELADORA.
CLÁUSULA QUARTA - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
As Partes estão cientes e declaram cumprir fielmente a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), de acordo com as suas definições e conceitos, por si, seus sócios, administradores, colaboradores e prepostos, bem como exigir o seu cumprimento por terceiros por elas contratados.
A PARTE RECEPTORA poderá ter acesso a informações e dados da PARTE REVELADORA, se comprometendo a fazer os tratamentos apenas com a finalidade específica de cumprir com o objeto deste Acordo.
Nenhum dado poderá ser compartilhado sem a autorização expressa da PARTE REVELADORA.
A PARTE RECEPTORA se compromete a manter os dados fornecidos na plataforma em ambiente seguro.
Em caso de incidentes, como interceptações, compartilhamentos ou vazamentos de dados pessoais, a Parte que verificar o incidente tem o dever de informar a outra, em um prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, para que todas as medidas de segurança necessárias sejam tomadas.
CLÁUSULA QUINTA – DAS EXCEÇÕES À CONFIDENCIALIDADE
Não serão consideradas confidenciais as informações que:
a) Sejam ou venham a ser publicadas ou a se tornarem públicas, desde que tais divulgações não tenham sido, de qualquer forma, ocasionadas pela PARTE RECEPTORA.
b) Sejam expressamente identificadas pela PARTE REVELADORA como não mais sendo sigilosas ou de sua propriedade.
CLÁUSULA SEXTA – DA QUEBRA DA CONFIDENCIALIDADE
Por ocasião de eventual violação, o presente Termo poderá ser imediatamente rescindido pela PARTE REVELADORA, sem necessidade de aviso prévio e sem gerar, com este fato, direito a indenizações ou ressarcimentos.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
O presente acordo possui caráter irrevogável e irretratável, não podendo ser cedido ou transferido, no todo ou em parte sem o prévio consentimento por escrito da outra Parte. Sua vigência se inicia a partir da data de sua assinatura e se encerra ao término de uso da plataforma.
PARÁGRAFO PRIMEIRO:
Após a extinção do Termo, as obrigações aqui estabelecidas permanecerão vigentes por um prazo adicional de 1 (um) ano.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
PARÁGRAFO TERCEIRO:
Se qualquer disposição deste Termo for considerada inaplicável ou inválida por uma autoridade apropriada, tal disposição será excluída e o restante deste Acordo continuará em pleno vigor e efeito.